Trocas e Devoluções

A JPPT aplica os direitos legais do consumidor nas compras online. Não está atualmente anunciada uma política comercial geral de devolução superior ao prazo legal; qualquer condição promocional mais favorável será identificada de forma expressa.

Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção para comunicar a desistência. Consulte Direito de Livre Resolução para conhecer os prazos, custos de devolução, reembolso e formulário-modelo.

Artigos confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados não beneficiam, em regra, do direito de livre resolução por simples arrependimento. Se existir defeito, erro de personalização imputável à JPPT ou outra falta de conformidade, mantêm-se os direitos legais aplicáveis.

Utilize os contactos oficiais da JPPT, indicando o número da encomenda, o artigo e o motivo do contacto. Se o pedido disser respeito a uma falta de conformidade, podem ser solicitadas fotografias ou outra informação razoavelmente necessária para avaliar a situação.

Nos casos de livre resolução em que o custo direto da devolução caiba ao consumidor, esse custo é suportado pelo próprio. Quando a devolução resulte de uma falta de conformidade imputável à JPPT, aplicam-se as regras legais próprias da reposição da conformidade, sem custos para o consumidor quando assim determinado pela lei.

Rua do Souto nº 338, Vilar Almas, 4990-790 Ponte de Lima

Os reembolsos são processados de acordo com o fundamento da devolução e os prazos legais aplicáveis. No exercício válido da livre resolução, custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos onerosa não têm de ser reembolsados, nos termos legalmente aplicáveis.