Política de Privacidade
Política de Privacidade
Como recolhemos, utilizamos, protegemos e conservamos os dados pessoais dos visitantes e clientes da JPPT.
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A JPPT respeita a privacidade dos seus utilizadores e clientes e trata os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado através do sítio eletrónico joiasdeprata.pt.
Responsável
[Nome completo do Empresário em Nome Individual]
NIF
[NIF]
Morada
[Morada completa]
Email
[Email oficial]
Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento é o titular da atividade comercial exercida através da JPPT.
Âmbito da Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores e clientes da loja online JPPT.
Esta política aplica-se aos dados recolhidos através do site joiasdeprata.pt, da criação de contas de cliente, da realização de encomendas, dos contactos com o apoio ao cliente e de outras interações realizadas através dos canais oficiais da JPPT.
Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo da utilização do site e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados:
- Nome completo;
- Morada de faturação e entrega;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Dados necessários à faturação;
- Informação relativa às encomendas;
- Dados de conta de cliente;
- Comunicações trocadas com o apoio ao cliente;
- Informação técnica relativa à utilização do site;
- Endereço IP e dados de navegação, quando aplicável;
- Preferências relativas a comunicações de marketing, quando aplicável.
A JPPT não recolhe deliberadamente dados pessoais que não sejam necessários para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão da conta de cliente;
- Processamento e gestão de encomendas;
- Processamento de pagamentos;
- Emissão de faturas e cumprimento de obrigações legais;
- Preparação e entrega de encomendas;
- Prestação de apoio ao cliente;
- Gestão de devoluções, trocas e reclamações;
- Prevenção de fraude e utilização abusiva do site;
- Melhoria do funcionamento e segurança da loja online;
- Envio de comunicações de marketing, quando exista consentimento ou outra base legal aplicável;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base numa ou mais das seguintes bases legais:
- Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular dos dados;
- Prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Quando o tratamento depender do consentimento do titular dos dados, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Encomendas e Pagamentos
Para processar uma encomenda, a JPPT necessita de tratar os dados necessários à identificação do cliente, faturação, processamento da encomenda e entrega dos produtos.
Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento externos.
A JPPT não deverá ter acesso aos dados completos de cartões bancários quando estes sejam processados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.
Os dados tratados poderão incluir informação relacionada com o método de pagamento e o estado da transação, na medida necessária para confirmar e gerir o pagamento.
Conta de Cliente
Quando o cliente cria uma conta na JPPT, os dados fornecidos são utilizados para permitir o acesso à área pessoal, consultar encomendas, gerir informações de conta e facilitar futuras compras.
O cliente é responsável por manter os seus dados atualizados e por proteger as credenciais de acesso à sua conta.
Comunicações de Marketing
A JPPT poderá enviar comunicações comerciais por email ou outros meios quando exista uma base legal adequada para o efeito.
Quando o envio de comunicações depender de consentimento, o cliente poderá retirar esse consentimento a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado na própria comunicação ou contactando a JPPT.
O cancelamento da subscrição de comunicações de marketing não impede o envio de comunicações necessárias à execução de encomendas ou ao cumprimento de obrigações legais.
Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais poderão ser partilhados, na medida necessária, com prestadores de serviços que apoiem a atividade da JPPT, incluindo:
- Prestadores de serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Empresas de transporte e entrega;
- Prestadores de serviços de contabilidade;
- Prestadores de serviços informáticos;
- Prestadores de serviços de comunicação e marketing;
- Entidades públicas ou autoridades competentes, quando legalmente exigido.
Os prestadores de serviços que tratem dados pessoais em nome da JPPT deverão fazê-lo de acordo com as instruções do responsável pelo tratamento e nos termos da legislação aplicável.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais.
Após o termo dos períodos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados quando tal seja tecnicamente possível e legalmente adequado.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contactar a JPPT através do email:
[EMAIL OFICIAL]
A JPPT poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente, sempre que tal seja necessário para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Reclamações
O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados pessoais é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O titular dos dados poderá também contactar diretamente a JPPT antes de apresentar uma reclamação, sem prejuízo do seu direito de recorrer à autoridade de controlo competente.
Segurança dos Dados
A JPPT adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar da adoção de medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.
Transferências Internacionais
Sempre que os dados pessoais sejam tratados fora do Espaço Económico Europeu, a JPPT procurará assegurar que esse tratamento é realizado com base num mecanismo legalmente reconhecido e com garantias adequadas de proteção dos dados pessoais.
Dados de Menores
A loja online JPPT não se destina especificamente a menores de idade.
A JPPT não recolhe deliberadamente dados pessoais de menores sem a autorização ou intervenção dos seus representantes legais quando tal seja legalmente exigido.
Ligações para Terceiros
O site poderá conter ligações para sites ou serviços de terceiros.
A JPPT não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas de proteção de dados de websites externos.
Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos websites de terceiros antes de fornecer os seus dados pessoais.
Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares, tecnológicas ou na forma como os serviços da JPPT são prestados.
A versão atualizada será disponibilizada no site, sendo indicada a respetiva data de atualização.
Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Responsável pelo tratamento
[Nome completo do Empresário em Nome Individual]
Email: [Email oficial]
Morada: [Morada completa]
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