Termos e Condições

O presente documento regula a utilização do site joiasdeprata.pt e as compras efetuadas através da loja online JPPT — Joias de Prata.

Procuramos apresentar fotografias, materiais, medidas, acabamentos, preço e demais características de cada artigo de forma clara e atualizada. Por se tratar de uma seleção de peças de diferentes criadores e fornecedores, prevalece a informação específica disponibilizada na ficha de cada produto. Eventuais variações inerentes a materiais, acabamentos ou fotografia não alteram os direitos legais do consumidor.

A atividade encontra-se atualmente enquadrada no regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do CIVA. Enquanto se mantiverem os pressupostos legais deste regime, não é liquidado IVA nas operações abrangidas. Os documentos fiscais são emitidos com a menção legal aplicável. O preço total e quaisquer custos adicionais aplicáveis são apresentados antes da confirmação da encomenda.

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A encomenda só é processada após a validação do pagamento pelo respetivo prestador. A receção automática de um pedido não impede a posterior verificação de disponibilidade, pagamento ou existência de erro manifesto. Se não for possível executar a encomenda, o cliente será informado e, quando aplicável, os valores pagos serão reembolsados.

Os métodos, custos e prazos aplicáveis são apresentados no checkout antes da confirmação da compra e detalhados na página Envios e Entregas. Os prazos de transporte contam a partir da expedição. Artigos personalizados têm um prazo normal de produção de 3–5 dias úteis antes da expedição. Depois da produção, aplica-se o método de envio disponível e escolhido para a encomenda. Em períodos de elevada procura, incluindo a época natalícia e campanhas, podem ocorrer atrasos de produção ou transporte, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Nas compras à distância em que a lei reconheça esse direito, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, sem prejuízo das exceções legalmente previstas. Consulte as páginas Direito de Livre Resolução e Trocas e Devoluções.

Os bens de consumo abrangidos beneficiam dos direitos legais relativos à conformidade. Para bens móveis novos, a JPPT responde, em regra, pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Consulte a página Garantia e Conformidade.

Os elementos próprios da JPPT — identidade visual, textos próprios, composição gráfica e conteúdos produzidos pela JPPT — não podem ser utilizados sem autorização. Direitos pertencentes a criadores, fornecedores ou terceiros permanecem dos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na Política de Cookies.

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico e consultar a informação sobre Resolução Alternativa de Litígios.

Estas condições são regidas pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia diretamente aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.